Educação Financeira

EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Diversas pesquisas no Brasil constatam o endividamento familiar. As causas apontadas relacionam-se ao descontrole das finanças pessoais, ao desconhecimento dos instrumentos de controle. Uma parcela significativa das pessoas não sabe o total de suas dívidas, muitos sequer registram seus gastos. Os custos dos serviços financeiros também são pouco conhecidos. De acordo com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) a educação financeira pode ser descrita como o processo pelo qual as pessoas melhoram sua compreensão a respeito de produtos e informações relacionadas às questões financeiras, de modo que podem tomar decisões conscientes. Assim, será possível adotar ações que visem melhorar o bem-estar pessoal, familiar e da sociedade. Em síntese, a educação financeira é:

O processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua
compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira
que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os
valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes
das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer
escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações
que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais
consciente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis,
comprometidos com o futuro (OCDE, 2005).

A educação financeira pode auxiliar as pessoas a melhor utilizar o seu dinheiro e outras formas de rendimento, além do controle do endividamento. Trata-se, então, de se apropriar do presente para planejar o futuro. Por outro lado, a ausência de conhecimento básico de finanças expõe os cidadãos a riscos em que podem ter atitudes financeiramente irresponsáveis, firmando um compromisso que possa ser superior à sua capacidade financeira ou ser vítima de pessoas com más intenções que visam o lucro por meio da falta de
informação a respeito da prática financeira. O GEFAM, para além da definição específica contida na ENEF/OCDE, compreende que a educação financeira deve ser entendida também dentro de determinações mais gerais da sociedade de mercado, onde as pessoas são induzidas a consumir crescentemente como forma de garantir o lucro de alguns. O que se consome acaba se tornando uma chave para adentrar
determinados grupos sociais. É por isso também que as pessoas buscam maior visibilidade pessoal, ainda que seja por meio das redes sociais. Acreditamos ainda que o endividamento familiar está também diretamente vinculado à renda baixa e desigual no país, mas é fato que há um sério problema de descontrole financeiro em função do desconhecimento prático da educação financeira. Isso agrava seriamente o endividamento das famílias de menor remuneração.

A educação financeira tornou-se política pública no Brasil, política de Estado. O Governo Federal instituiu em 2010, através do Decreto N° 7.397 de 22 de dezembro de 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), cuja execução descentralizada é coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). A ENEF, que adota o conceito de educação financeira da OCDE, reúne 11 instituições públicas e da sociedade civil do país, desenvolvendo ações gratuitas e sem finalidade comercial buscando aumentar a conscientização das pessoas na tomada autônoma de suas decisões. A Universidade do Banco Central (UNIBACEN) foi criada em 09 de novembro de 2004, começando inicialmente com três pós-graduações Lato Sensu: Gestão contemporânea, Direito econômico da regulação financeira e Gestão financeira. Era vinculada ao Departamento de Pessoal do Banco Central do Brasil. A partir da Portaria 63.652/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2011, a UNIBACEN passou a ser 17 Gerência Executiva autônoma com subordinação direta ao Diretor de Administração do BACEN, recebendo a partir desta data, a missão de implementar as atividades de educação financeira sob o amparo jurídico-institucional da ENEF. Atualmente o Banco Central tem abordado a educação financeira de acordo com a noção de cidadania financeira.

O GEFAM é parceiro a fomentador das ações de educação financeira. Desde 2013 promove gratuitamente cursos, estudos, palestras e atendimento em educação financeira. Por Gilberto Marques, GEFAM.

Abaixo seguem alguns vídeos que abordam o tema.

A série “Eu e Meu Dinheiro”, do Banco Central, trata de temas da educação financeira de maneira bem-humorada.